O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.709/2025, que torna obrigatória a participação de policiais civis e militares em programas de proteção à saúde, envolvendo avaliação biopsicossocial periódica. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (5) e altera dispositivos do Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº 37/2004) e do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (CEDME/PI, Lei nº 7.725/2022).

De acordo com a nova norma, todos os agentes de segurança pública do Piauí deverão se submeter a avaliações periódicas, com encaminhamentos para consultas médicas, psicológicas e laboratoriais especializadas. Os custos desses procedimentos serão integralmente cobertos pelo Estado. A recusa ao procedimento será considerada falta funcional e sujeita a sanções disciplinares.

A lei modifica o inciso XXIV do art. 58 da Lei Complementar nº 37/2004 e o art. 18 da Lei nº 7.725/2022, reforçando a obrigatoriedade e prevendo penalidades para o não cumprimento da medida.

Para o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, a iniciativa representa um importante avanço na valorização e cuidado com os profissionais da segurança pública.
 

"A avaliação biopsicossocial periódica é fundamental para cuidar de quem cuida da população. O estresse, o risco e a pressão diária vividos pelos nossos policiais exigem atenção constante à saúde mental. Com essa lei, estamos institucionalizando esse cuidado de forma preventiva e contínua", afirmou.

O governo estadual espera que a medida contribua para reduzir o desgaste físico e mental dos policiais civis e militares, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado e eficiente.